Política de Privacidade
1. A APTCCI, reconhece a importância de proteger os seus dados pessoais, qualquer que seja a sua natureza. Por essa razão, desenvolvemos um conjunto de medidas de segurança que visam a protecção de dados de todos os nossos colaboradores e utilizadores que passam pelo nosso site.
2. A APTCCI irá recolher as informações prestadas directamente pelos utilizadores quando da utilização dos formulários presentes no site, através de formulário electrónico.
3. A utilização do site da APTCCI está sujeita à presente Política de Privacidade que estabelece os termos e condições ao abrigo dos quais são tratados os dados pessoais que são disponibilizados pelos utilizadores no âmbito da utilização do sítio da Internet.
4. Ao utilizar a Plataforma, cada vez que os utilizadores disponibilizarem algum tipo de informação ou seja necessário aceder a algum tipo de informação que, em função das respectivas características, permita identificar os utilizadores, como por exemplo o seu nome, endereço electrónico, domicílio, telefone, etc., quer para efeitos de pesquisa, ou utilização dos nossos serviços ou funcionalidades, ficará sujeito a esta Política de Privacidade e aos Termos e Condições, aplicáveis em qualquer momento e que devem ser revistos de forma a garantir que são aceites.
5. Nesta Política de Privacidade explicamos quem somos, qual a finalidade que damos aos seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
6. Os utilizadores devem ler com atenção esta Política de Privacidade e decidir de forma voluntária se pretendem facultar os seus dados pessoais. Para o efeito, os utilizadores garantem ser maior de idade, e que os dados comunicados são verdadeiros e actuais, sendo responsáveis por qualquer dano ou prejuízo, que possa emergir em consequência do incumprimento de tal obrigação. Caso os dados comunicados pertençam a um terceiro, os utilizadores garantem que informaram esse terceiro sobre as condições previstas neste documento e que obtiveram a sua autorização para facultar os seus dados para as finalidades indicadas.
7. Os dados fornecidos no formulário serão tratados pela APTCCI em conformidade com os preceitos legalmente aplicáveis, sendo nomeadamente:
- a. Tratados de forma lícita e com respeito pelo princípio da boa-fé;
- b. Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, nomeadamente para divulgação de eventos formativos ou de âmbito científico e outras actividades da APTCCI, não podendo ser tratados para outros fins;
- c. Exactos e, se necessário, actualizados, devendo ser tomadas as medidas adequadas para assegurar que sejam apagados ou rectificados os dados inexactos ou incompletos, tendo em conta as finalidades para que foram recolhidos ou para que são tratados posteriormente;
- d. Conservados de forma a permitir a identificação dos seus titulares apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior, durante 1 ano para efeitos de email marketing. Depois do período estipulado, os dados serão apagados ou anonimizados.
8. Os dados solicitados no site não são considerados, à luz da legislação aplicável como dados sensíveis, não sendo, por conseguinte, aplicáveis às inerentes restrições.
9. No caso de utilização do formulário para subscrição da newsletter, os dados pessoais dos Utilizadores são recolhidos e introduzidos pela APTCCI num ficheiro automatizado para a realização de futuras campanhas de marketing e comunicação da APTCCI. Esses dados poderão ser transmitidos a outras entidades, no sentido de complementar o processo de envio de newsletters ou de tratamento dos dados, mas serão utilizados exclusivamente pela APTCCI.
10. Caso os Clientes dêem o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a APTCCI poderá tratar os seus dados para lhes enviar informações e mensagens, através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, ou outras formas de chamada automática.
11. Os Utilizadores podem rever, em qualquer momento, os dados pessoais fornecidos à APTCCI e fazer todas as alterações necessárias nas informações, podendo eliminar o seu registo e as suas informações, enviando um email para aptcc@cognitivas.org, ou através de carta registada remetida para o seguinte endereço postal: Av. Duque de Loulé, nº 123 – 5º piso, sala 5.7, 1050-089 Lisboa.
12. Através do endereço electrónico referido no número anterior, em qualquer momento, enquanto a APTCCI, possuir ou processar os dados pessoais, todos os utilizadores podem, de forma gratuita, exercer os seguintes direitos: Direito de acesso – direito a solicitar uma cópia das informações que temos sobre si; Direito de rectificação – direito de corrigir os dados que considerem imprecisos ou incompletos; Direito de ser esquecidos – em determinadas circunstâncias, enquanto utilizador pode pedir que os dados que temos sobre si sejam apagados de todos os nossos registos; Direito à restrição de processamento – quando determinadas condições se aplicam para ter o direito de restringir o processamento; Direito de portabilidade – direito de ter os seus dados transferidos para outra organização; Direito de se opor – direito de se opor a certos tipos de processamento, como o marketing directo; Direito de se opor ao processamento automatizado, incluindo o perfil.
13. O tratamento dos dados dos utilizadores poderá ser realizado por um prestador de serviços idóneo, contratado pela APTCCI. O referido prestador de serviços tratará exclusivamente os dados para as finalidades estabelecidas pela APTCCI, em observância das instruções por esta emitidas, cumprindo rigorosamente as normas legais sobre protecção de dados pessoais, segurança da informação e demais normas aplicáveis.
14. Este site utiliza cookies, que são pequenos ficheiros de texto com informação sobre a sua navegação neste site e cujo principal objectivo é melhorar a sua experiência na web, que irão acompanhar o seu registo e que persistem por um período de tempo limitado, sem correspondência de dados com registos específicos. Ver política de cookies.
15. A Entidade Responsável pelo tratamento dos dados é a APTCCI – ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE TERAPIAS COMPORTAMENTAL, COGNITIVA E INTEGRATIVA, podendo esta ser contactada pelo email aptcci@cognitivas.org ou directamente para a morada infra reproduzida.
16. Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito a apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Protecção de Dados ou outra autoridade de controlo que seja designada pelo ordenamento jurídico em vigor, bem como directamente à APTCCI.
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